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Notícias / Negócios

Comércio Internacional: o que dizer sobre o Brasil

Média da participação do Brasil no comércio internacional ficou em torno de 1,2%

Redação - 29/11/2018 - 07:25:04

Crédito: Banco de Imagens

Se há algo que incomoda quando se fala de exportações e importações brasileiras é a posição do Brasil no comércio internacional. Independentemente de quem esteve governando o país nas últimas décadas, com ou sem planos econômicos, com ou sem investimentos, com ou sem acordos bilaterais ou multilaterais, a verdade é que não se consegue avançar no ranking dos países divulgados pela OMC – Organização Mundial do Comércio.

Nas últimas décadas, a média da participação do Brasil no comércio internacional ficou em torno de 1,2%. Como se explica? Para quem acompanha este mercado há algum tempo, é possível afirmar que algumas medidas foram tomadas por parte dos governos para o incremento das exportações e a facilitação das importações. Foram também observados o empenho do setor produtivo para incrementar seus negócios no mercado externo, mas os índices divulgados sempre foram e continuam sendo decepcionantes.

As justificativas deste fraco desempenho são aquelas já conhecidas: o custo Brasil, composto pelos "gargalos" das exportações, a infraestrutura precária, a carga tributária, o grau de abertura comercial do país e até a falta de profissionais devidamente qualificados para atuar neste segmento. Estes e outros quesitos levam à falta de competitividade e de condições para as empresas brasileiras atuarem no mercado internacional e, consequentemente, levam a estes resultados medíocres.

Em busca de um melhor desempenho no comércio internacional, entre as medidas adotadas pelos governos e o setor privado, pode-se notar o empenho da ApexBrasil, "promovendo os produtos e serviços brasileiros no exterior de setores estratégicos e buscando atrair investimentos estrangeiros no país". Outras instituições, como o Sebrae, fazem um excelente trabalho no sentido de educar e orientar empresas que desejam atuar no exterior. As associações de classe também se empenham e sensibilizam seus associados para a importância de se atuar no mercado internacional, ajudando-os nas promoções e negociações internacionais.

Os governos, durante seus exercícios, lançaram medidas que buscavam melhorar este desempenho, como a criação de alguns benefícios fiscais para as importações e exportações ou, ainda, a liberação de recursos para financiamentos via BNDES. Pode-se ainda considerar os inúmeros eventos que tratam deste segmento, como os encontros e seminários que reúnem interessados no assunto. Só o Enaex/AEB – Encontro Nacional de Comércio Exterior, que é anual, já aconteceu 37 vezes! Mas o que foi feito até agora, seja pela iniciativa privada ou pelos governos, não melhorou o índice da participação do país no mercado mundial.

Algumas medidas que poderiam contribuir para o incremento de comércio com o mercado externo foram adotadas recentemente pelo governo atual, como a aprovação do texto do Código Aduaneiro do Mercosul pelo Congresso Nacional em 10 de setembro. Isto ocorreu oito anos após ter sido sancionado pelo Conselho do Mercosul, em agosto de 2010! Os benefícios que se pode apontar com a adoção desta medida são o tratamento unificado ao trânsito de mercadorias entre os países membros e a transparência nos procedimentos aduaneiros.

No mesmo mês de setembro, finalmente o governo em exercício ouviu os apelos de um setor da economia e concedeu um alívio às empresas quando a Camex (Câmara de Comércio Exterior) publicou a Resolução nº 65, em 13 de setembro de 2018, revogando a aplicação de imposto de exportação sobre couro wet blue e couro bruto, que há décadas incidia sobre as exportações destas mercadorias.

Em 21 de novembro, foi assinado o acordo de livre comércio Brasil/Chile, que complementa um acordo assinado anteriormente entre o Mercosul e o Chile. Este "novo" acordo deve contribuir para aumentar o comércio entre os dois países e também aproximar o Mercosul/Brasil da Aliança do Pacífico, bloco econômico que tem conseguido muito mais êxitos em seus propósitos do que o Mercosul, que foi criado há muito mais tempo.

Se até agora, apesar dos esforços dos governos e do setor produtivo, os índices de participação no comércio internacional não mudam, qual é a "lição de casa" que não está sendo feita? Não seria agora o momento propício para repensar a política de comércio exterior do país, incluindo aí a questão tributária, e também repensar a sua política industrial?

Se o problema está na falta de competitividade do setor produtivo, as empresas precisam adotar novas ferramentas e modelos de negócios para se manterem nos mercados, sejam nacionais ou internacionais. Quanto as empresas brasileiras exportadoras têm investido para se tornarem "4.0"? Que medidas o governo tem adotado para que estas empresas possam se adequar às novas demandas internacionais?

A qualidade das relações internacionais e diplomáticas e a celebração de acordos comerciais bilaterais ou multilaterais certamente são muito importantes para a economia do país, mas de nada adiantam sem o devido preparo das empresas e dos profissionais que nelas atuam. Diversos estudos que apontam as deficiências do país e apresentam propostas, como a publicação "Por uma nova abertura da economia brasileira", elaborada pelo CEBRI – Centro Brasileiro de Relações Internacionais, podem auxiliar os governantes na adoção de políticas que venham contribuir efetivamente para a melhoria da posição do país, mas a responsabilidade não é só dos governos e sim de todos. Cada um fazendo a sua parte, certamente que esta posição poderá mudar. Espera-se.

 

Por Zilda Mendes - Professora da Universidade Presbiteriana Mackenzie e atua nas áreas de comércio exterior e câmbio.

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