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Notícias / Opinião

E aí deputado?

Reforma da previdência garante direitos. Quem recebe regalias é que não quer mudar nadica de nada

Antonio Machado - 11/12/2017 - 11:42:46

Crédito: Banco de Imagens

Entre as dúvidas sobre 2018, a única coisa em que dá para apostar é que sem a reforma da previdência aprovada pelos deputados, pelo menos em primeira votação, 2017 será mais um dos muitos anos cujo fim só acontece no calendário. Os efeitos deletérios do que deixar de ser resolvido vão agravar-se, turvando o cenário eleitoral e os agouros de 2019, seja quem for o vencedor da corrida presidencial. 

A reforma é impopular, já que persiste a crença errônea de que ela tira direitos conquistados. Na verdade, ela os preserva, ao adequar a idade mínima de acesso à aposentadoria à realidade de que vivemos mais, enquanto a população começa a encolher relativamente - os dois fatores decisivos para a segurança de longo prazo da previdência. 

Os cálculos atuariais, que significam a probabilidade de vida dos segurados, indicam que ano a ano se vive mais aqui e no mundo. Em 1940, nós vivíamos em média 45,5 anos. Em 1970, 57,6. Em 2016, tudo segundo o IBGE, 75,8 anos. Também avança o tempo de fruição médio das aposentadorias, hoje de 23 anos para quem se aposenta aos 55. 

Na outra ponta, a taxa de natalidade faz caminho inverso, de modo que, enquanto entre 1995 e 2016 a população cresceu 1,6% ao ano, a projeção para os próximos dez anos é que cresça apenas 0,7%. Disso se depreende que a população está ficando mais velha, vivendo mais e vai começar a encolher em termos absolutos em mais 20 a 30 anos. 

Esta é a aritmética que alguns questionam, como se houvesse fora da Bíblia o milagre da multiplicação dos peixes. De padres de boa fé, como o cardeal de Aparecida, a candidatos à sucessão de Temer, como Lula e o PSDB de Alckmin, muitos querem deixar como está. 

Supõe-se que haja quem ignore o que propõe o projeto do governo, já aguado pelas negociações na Câmara. Outros falam de má fé, como quem ilude o eleitor conhecendo a situação aflitiva do Tesouro, o déficit crescente da previdência e o que aguarda, já na aurora de 2019, o futuro presidente e os novos parlamentares. Isso é fato. 

Os reformistas de ontem 

Mais de uma vez o governador de São Paulo, por exemplo, se queixou de coronéis da PM aposentados na flor da idade, aos 45 anos, e com apenas 25 anos de contribuição. Lula assumiu em 2003 determinando o fim das regalias previdenciárias do funcionalismo público, o que o Congresso aprovou apenas para os novos concursados desde então. 

O projeto de Lula foi o primeiro a equiparar o regime público às regras do INSS. Quem quiser mais contribui para um fundo, que coube a Dilma regulamentar. Mas não bastou, tanto que Lula instruiu o seu então ministro Antonio Palocci, em 2005, a encomendar outra reforma ainda mais ampla. O mensalão fez Lula se aproximar das corporações do funcionalismo, levando-o a desistir do projeto ao se reeleger. 

O que estava meio arranjado desarranjou e estamos outra vez, mas com o país em situação fiscal e financeira mais delicada que antes, como FHC em 1998 (quando por um voto errado não se definiu a idade mínima de 55 anos para mulheres e 60 para homens); Lula em 2003; e Dilma em 2016, quando admitiu não ser “possível que a idade média de aposentadoria no Brasil seja de 55 anos”.  

A verdade sonegada 

Agora é a vez de Temer e da atual legislatura agirem tal como um médico diante de um paciente reticente em mudar seus hábitos antes que lhe seja tarde. E em 2019 caberá aos eleitos em outubro seguir reformando a previdência, tanto pela continuidade dos déficits, quanto pelo envelhecimento do país e queda da taxa de fecundidade. 

A mudança do viés demográfico é um evento global que já forçou a maioria dos países (ricos e pobres) a aumentar a taxa cobrada dos segurados e a idade de aposentadoria, em alguns casos indexando-a também à taxa de incremento da expectativa de vida. Mente quem diz que basta cobrar inadimplentes e tirar privilégios. Tem que fazer tudo isso e também rever as regras. Ainda que muitos ganhem pouco. 

É por isso que a reforma não eleva a idade-teto de imediato. Ela prevê uma transição a partir da idade mínima de 55 anos para homens e 53 para mulheres, crescendo um ano a cada biênio até chegar a 62 anos, mulheres, e 65, homens, em 2038. Essa é a verdade sonegada. 

Aposentadorias luxuosas 

E as aposentadorias luxuosas no setor público? Têm de mudar. Em média, funcionário do Congresso se aposenta recebendo R$ 28,5 mil; do Judiciário, R$ 26,3 mil; do Ministério Público, R$ 18 mil. Já o teto do INSS é de R$ 5.531,31, e a média, de R$ 1,9 mil. Significa que a maioria transfere renda a essa elite, que desfruta outras vantagens e são indemissíveis. São os que querem manter como está. 

A burocracia alega que também desconta para a aposentadoria e não tem direito ao FGTS, como se isso fosse um prêmio do empregador aos assalariados, não uma poupança forçada que faz parte do salário, só não é usufruída à vista. Um trabalhador registrado recolhe 39% de sua renda mensal (10% diretamente e 29% pelo empregador). 

Ao todo, destinamos 40% da receita tributária para 8,5% da população e ainda resta um déficit que atinge R$ 305 bilhões. O dinheiro público para tudo mais, a rigor, já acabou. E o que lhe diz o seu deputado? 

Milagreiros de araque 

O que os candidatos a virar a mesa, expondo décadas de hipocrisia, devem fazer é contar a verdade ao eleitor. Só isso. Não há mocinhos e vilões no setor público, todos são um pouco de cada, como o juiz que encarcera corruptos e não abre mão de receber salário acima do teto constitucional (R$ 33,7 mil, vencimento de ministro do STF). 

Meias verdades e mentiras não faltam na história do país, falta é quem tenha coragem de denunciá-las e agir para mudá-las disputando eleições. As imposturas são muitas no governo devido à cultura dos políticos, e ela é secular, de abafar o desejo por autonomia dos mais pobres, dificultando seu acesso à cidadania plena, para depois se apresentar como um pai bondoso, o cara que faz e acontece. 

Assim também é no setor privado, docemente oprimido pelo regime de criar dificuldade para vender facilidade, formando uma parceria do atraso, que restringe a concorrência, faz a inovação depender de subsídios oficiais etc. Esse Brasil pifou, nada mais tem para dar. Cabe ao eleitor reformá-lo, aposentando os milagreiros de araque.

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